Como fazer declaração de investimentos em criptoativos

A declaração de investimentos em criptoativos é um tema que tem ganhado destaque nos últimos anos, especialmente com o aumento da popularidade das criptomoedas. Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como declarar esses ativos de forma correta e dentro da legalidade. Este guia busca esclarecer todos os aspectos envolvidos nesse processo, desde a definição de criptoativos até os passos necessários para a declaração.

O que são criptoativos?

Criptoativos são ativos digitais que utilizam criptografia para garantir a segurança das transações e controlar a criação de novas unidades. O Bitcoin, por exemplo, é o criptoativo mais conhecido e foi criado em 2009. Desde então, milhares de outras criptomoedas surgiram, cada uma com suas características e propósitos.

É importante entender que, para fins fiscais, os criptoativos são considerados bens e, portanto, devem ser declarados à Receita Federal.

Por que declarar criptoativos?

A declaração de criptoativos é obrigatória para todos os contribuintes que possuam ativos digitais que ultrapassem o limite de R$ 5.000 em valor de mercado.

A não declaração pode resultar em multas e outras penalidades. Além disso, a transparência na declaração de investimentos é fundamental para a construção de um ambiente financeiro saudável e para a manutenção da integridade do sistema tributário.

Como funciona a declaração?

A declaração de criptoativos deve ser feita através do programa da Receita Federal, conhecido como Programa Gerador da Declaração (PGD).

Os contribuintes devem informar todos os criptoativos que possuam, detalhando a quantidade e o valor em reais na data de aquisição. É importante ter registros precisos de todas as transações realizadas, incluindo compras, vendas e trocas de criptoativos.

Documentação necessária

Para realizar a declaração, é necessário ter em mãos alguns documentos e informações, como extratos de corretoras, comprovantes de compra e venda, e a cotação das criptomoedas no momento da transação.

Manter um controle rigoroso dessas informações facilita não apenas a declaração, mas também a gestão dos investimentos.

Passo a passo para a declaração

O primeiro passo é acessar o site da Receita Federal e baixar o PGD. Após a instalação, o contribuinte deve abrir o programa e selecionar a opção de declaração referente ao ano-calendário.

Em seguida, deve-se preencher as informações sobre os criptoativos na aba "Bens e Direitos", utilizando o código específico para criptoativos. É fundamental informar o valor de aquisição e a quantidade de cada criptoativo.

Tratamento fiscal dos criptoativos

Os ganhos obtidos com a venda de criptoativos são considerados ganhos de capital e estão sujeitos à tributação.

O contribuinte deve apurar se houve lucro nas transações e, caso positivo, calcular o imposto devido. A alíquota varia de acordo com o valor do ganho, podendo chegar a até 15% para ganhos superiores a R$ 5 milhões.

Cuidados e erros comuns

Um dos erros mais comuns na declaração de criptoativos é a falta de documentação adequada.

Muitas pessoas não mantêm registros das transações, o que pode dificultar a declaração correta. Outro erro é não considerar as trocas entre criptoativos, que também devem ser declaradas e podem gerar ganho de capital. É crucial revisar todas as informações antes de finalizar a declaração.

Conclusão e recomendações

A declaração de criptoativos é um processo que exige atenção e organização. É recomendável que os investidores busquem informações atualizadas e, se necessário, consultem profissionais especializados em contabilidade e tributação. Com o aumento da regulamentação sobre criptoativos, estar em conformidade com a legislação é essencial para evitar problemas futuros.